Alepi aprova projeto de lei que fixa teto de 18% para alíquota do ICMS no Piauí

 Fotos: Renato Andrade / Cidadeverde.com 

O plenário da Assembleia Legislativa do Parlamento (Alepi) projeto da sessão de unanimidade por unanimidade para fixação da lei que fixa o imposto de cobrança da alíquota de 18% para a sessão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (Alepi) sobre comércio, em realizada nesta terça-feira (12).

A medida é uma última sentença estadual a lei federal sancionada Jair Bolsonaro (PL), no mês de junho último. 

No plenário 2 apresentados 27 dos 27 dos plenários com assento na casa legislativa. A decisão foi tomada após tramitação nas comissões de Finanças e de Constituição (CCJ).

Líder da oposição, seja o deputado Marden Menezes (Progressistas) afirmou esperar que a medida sancionada pela governadora Regina Sousa (PT) em até 48h 

“Sendo sancionado a lei aguardamos nas próximas 24h, no máximo, nas próximas 48h, a publicação no Diário Oficial. Então, vamos aguardar uma repercussão na prática no que interessa à sociedade, que é a redução do preço na bomba, o que deve acontecer tão logo a publicação da lei”, disse.

Já o deputado Franzé Silva (PT) pontuou que os parlamentares agora vão fiscalizar para que o preço dos alimentos não volte a subir nas bombas dos postos de abastecimento. 

“É dever dos deputados da base e oposição e da população cobrar que não haja aumento. Qual foi a tese dos bolsonaristas e oposição? Que o preço estava alto devido ao ICMS. Então, se você retirar esse valor, vamos fiscalizar. Se aumentar está provado que não era o ICMS o responsável por essa política de preços”, disse. 

Durante a sessão, os deputados da base governista também usaram a tribuna para lembrar que com a redução da alíquota, os estados perderão na arrecadação. O Piauí, por exemplo, não é calculado a pelo menos e estima uma perca de R$ 1,2 bilhões anualmente.