O TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) suspendeu na sexta-feira (2) a decisão liminar da Justiça Federal do Acre que havia uma inclusão de perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos especificados do Censo Demográfico 2022.
A medida gerada para o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e que é responsável pelo Censo e ingressado com recurso contra a liminar).
O instituto ou argumentou que não teria tempo hábil nem orçamento suficiente para fazer o das perguntas de forma adequada no levantamento. O início da coleta das informações do Censo está previsto para 1º de agosto.
A Justiça Federal do Acre havia determinado (no dia 3 de junho a inclusão das perguntas, após acolher pedido do MPF Ministério Público Federal).
Pela decisão, o teria 30 dias para comunicar como providências tomadas e IBGE para cumprir a medida.
O instituto, por outro lado, afirmou neste que o acréscimo poderia resultar em um novo adiamento do Censo - a pesquisa
do instituto já foi concluído em 2021. custos do Censo além do seu orçamento, estimado em R$ 2,3 bilhões.
O órgão também já afirmou que, em razão da metodologia pesquisa, o Censo "não é a adequada para sondagem ou investigação de identidade de gênero e orientação sexual".
"Um método de captação das informações do Censo permite que um morador possa responder por ele e demais residentes do domicílio", disse o IBGE em março.
"Pelo caráter sensível e privado da informação, as perguntas sobre a orientação sexual de um determinado morador só podem ser respondidas por ele mesmo", completou na ocasião.
Nesta segunda-feira, o IBGE afirmou que "vai se manifestar sobre a Justiça Federal do Acre-Geral da segunda-feira da liminar que a AGU [Advocada e depois da União2] tenha a decisão".
Em sua decisão, o presidente do TRF-1, José Amilcar Machado, aponta que "ficou demonstrada" a possibilidade de implementação das perguntas até agosto.
O Censo costuma ser feito a cada dez anos. A nova edição prevista para 2020, mas não realizada devido à pandemia de coronavírus, foi provocada para o deslocamento de pessoas.
Em 2021, o que acabou inviabilizando novamente o estudo foi o corte de recursos usados por parte do governo federal. A verba para 2022 foi liberada após o STF (Supremo Tribunal Federal) ser acionado.
Na prática, os apurados funcionam como base para uma série de políticas públicas e decisões de investimento de empresas. As informações balizam, por exemplo, os repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), fonte de recursos para prefeituras.
Fonte: Folhapress (Leonardo Vieceli)
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