Anvisa libera autotestes de Covid-19; empresas terão que pedir registro

  

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta sexta-feira (28) que vai liberar a venda de autotestes de Covid-19 no Brasil. As informações são do Portal g1.

A decisão não tem efeito imediato: cada empresa interessada em comercializar sua versão do produto precisa pedir o registro junto à agência, que vai analisar cada solicitação.

Resumo da decisão em tópicos:

Anvisa vai liberar a venda de autotestes e empresas precisam pedir registro antes da comercialização em farmácias ou estabelecimentos da área de saúde

Resultado positivo não será considerado automaticamente como caso de Covid

Empresas podem voluntariamente criar sistemas com QRCode para registro dos resultados

Autoteste servirá como triagem: Ministério disse à Anvisa que vai orientar que quem teve resultado positivo busque atendimento médico

Resultado do autoteste não servirá para apresentação para viagens ou atestado médico

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab que coleta o material no fundo da boca e do nariz e busca sinais de anticorpos gerados pelo corpo após a infecção), e não se aplica aos teste RT-PCR (mais preciso, mais demorado e que detecta a presença do material genético do coronavírus).

A medida vale apenas para os chamados testes de antígenos (feito a partir do swab) - Exemplo de autoteste para Covid — Foto: TV Globo

Ficou definido que o Ministério da Saúde vai incluir orientações sobre o uso dos autotestes em uma atualização do "Plano Nacional de Expansão de Testagem para Covid-19" (PNE Teste).

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Além disso, sem impor como condição, a Anvisa espera que as empresas desenvolvam estratégias para que voluntariamente os clientes informem seus resultados por meio de sistema na internet.

A Anvisa aceitou a argumentação do Ministério da Saúde de que é preciso diferenciar o registro do resultado de um autoteste e a notificação de um caso de Covid. "A partir do resultado positivo, procure uma unidade de atendimento de saúde (ou teleatendimento) para que um profissional de saúde realize a confirmação do diagnóstico, notificação e orientações pertinentes", afirmou a relatora.

Política pública

A diretora Cristiane Rose Jourdan Gomes, relatora do processo, destacou que o produto já é usado em países como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, e apontou que ele tem potencial para ser uma "estratégia de triagem" e medida adicional no combate à pandemia.

Ela votou pela liberação, considerando que a aprovação vai estar vinculada ao uso dos autotestes dentro de uma política pública que ira constar no PNE Teste.

O diretor Rômison Rodrigues Mota explicou que recebeu do Ministério da Saúde a confirmação de que um novo capítulo dedicado aos autotestes será incluído no PNE Teste. A expectativa é que o texto seja divulgado ainda nesta sexta-feira.