Até as 8h desta segunda-feira, 30, o projeto de lei que prevê piso salarial para enfermeiros e técnicos e auxiliares de enfermagem da rede pública e privada, além de parteiras, chegou à marca de 1.000.941 de pessoas que haviam se manifestado favoráveis ao texto (PL 2.564/2020). O projeto é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES)
A relatora, senadora Zenaide Maia (Pros-RN), diz que o reconhecimento desses profissionais que estão na linha de frente de combate à covid-19, inclusive agilizando o processo de vacinação em todo o país, é fundamental.
"Lutamos muito e o nosso desejo era aprovar esse projeto ainda no primeiro semestre, mas não foi possível, pois o PL não foi pautado. Espero sinceramente que na volta dos trabalhos esse projeto seja tratado como prioridade e entre na pauta de votações pela importância do trabalho dos profissionais de enfermagem que estão salvando vidas e arriscando a própria vida no dia a dia na linha de frente do combate ao covid", disse a senadora.
Enfermeiros atendem paciente em hospital de campanha para covid-19 em Manaus (Foto: INGRID ANNE/Fotos Públicas)
Na pandemia, 838 enfermeros perderam a vida
O senador Fabiano Contarato acredita que o Congresso reúne condições para avançar em um acordo que viabilize a aprovação da matéria ainda este ano. Ele chegou a apresentar em Plenário, antes do recesso parlamentar, requerimento para votação da matéria em regime de urgência.
Segundo Contarato, o Brasil registra cerca de 2,4 milhões de profissionais atuando nessa área, com salário em torno de R$ 1,4 mil por 40 horas de trabalho por semana. Ele ainda advertiu que, durante a pandemia, 838 enfermeiros perderam a vida em razão da covid-19 e 57 mil foram contaminados pelo vírus.
O texto institui o piso salarial nacional para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras.
Piso para enfermeiros seria de R$ 7.315
Pelo projeto, o piso para enfermeiros seria de R$ 7.315. As demais categorias teriam piso proporcional a esse valor: 70% (R$ 5.120) para os técnicos de enfermagem e 50% (R$ 3.657) para os auxiliares de enfermagem e as parteiras. Os valores são baseados numa jornada de 30 horas semanais e são válidos para União, estados, municípios, Distrito Federal e instituições de saúde privadas.
Impacto financeiro
Um dos maiores entraves para a votação da matéria é identificar de onde virão os recursos para que estados e municípios possam bancar o aumento salarial. Sem a contrapartida do governo federal, os gestores poderiam ter dificuldade para cobrir o piso.
Na avaliação de Contarato, o governo pode estudar alternativas para suprir essa demanda. Ele identificou que a reforma tributária (em tramitação na Câmara dos Deputados), assim como a instituição de tributos sobre aeronaves e embarcações, poderiam se tornar fontes de recursos para esse fim.
"Se nós instituíssemos o IPVA sobre aeronaves e embarcações, nós já teríamos receita corrente. Se nós fizermos uma reforma tributária correta, justa, solidária, a União vai ter R$ 63,5 bilhões por ano, os estados, R$ 86,2 bilhões por ano e os municípios, R$ 56,3 bilhões", disse o senador, durante sessão plenária.
Impacto de R$ 45 bilhões
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) calcula um impacto de mais de R$ 45 bilhões aos cofres dos municípios com o piso dos enfermeiros.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) também integra o grupo de senadores que saiu em defesa da proposta. Em 12 de julho, ele esteve reunido em Macapá com representantes do movimento de enfermagem pela aprovação do piso salarial.
Segundo Randolfe, os enfermeiros já recebeu muita palma da janela e chegou a hora de receber o reconhecimento real. "Vamos continuar a mobilização para que a Mesa do Senado, o presidente Rodrigo Pacheco, o quanto antes, coloque esse projeto de lei. Que é um reconhecimento para tudo o que esses profissionais fizeram já nesse momento trágico que nós estamos vivendo no Brasil", disse. (Fonte: Agência Senado)
Olá, sou o Leandro Santos! Conheça mais sobre nosso projeto aqui.
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