TJ-PI indefere liminar que pedia autorização de serviços de clínica

O desembargador Erivan Lopes, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PIA), indeferiu, nesta sexta-feira (3), pedido de clínica médica sediada em Teresina que solicitava autorização para manutenção dos seus serviços durante o período de isolamento social, decretado como forma de controle do novo coronavírus. A decisão considera o atual cenário de crise da saúde pública e o fato de que todas as recomendações das organizações de  nacionais e internacionais convergem para o máximo isolamento social como o meio mais eficaz de contenção da propagação da Covid-19.

A impetrante alega que a promoção de seus serviços de saúde são essenciais à população teresinense e, desse modo, a proibição de seu funcionamento caracterizaria violação à livre iniciativa. 

Contudo, na decisão, o magistrado explica que “como todos os direitos são relativos, eventualmente podem ter seu âmbito de incidência reduzido e ceder (em prol de outros) em ocorrências fáticas específicas". 

Meio Norte

Afirma, ainda, o desembargador: “o momento atual tem exigido escolhas difíceis e medidas enérgicas para a preservação da saúde pública”. “Em tempos de pandemia, cujas consequências podem ser incertas e desastrosas, e, até o momento, somente podem ser mitigadas pelo isolamento social, a restrição ao funcionamento de estabelecimentos, com a finalidade de evitar aglomerações e a disseminação do coronavírus não se mostra, pelo menos em uma cognição sumária atentória à livre iniciativa, diante do cenário fático delineado", reitera.

O desembargador determina a notificação do Governo do Estado e da Prefeitura de Teresina, responsáveis pela expedição de decretos em favor da suspensão de quaisquer serviços na área da saúde não relacionada a atendimentos de urgência e emergência, para que, no prazo de dez dias, apresentem informações.