A Prefeitura de Francinópolis editou na última quinta-feira, 02 de abril, o Decreto Municipal nº 221, que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo município para combater o contágio pelo Covid-19, dentro do município.
O decreto mantém as restrições e procedimentos especiais direcionadas para as áreas da educação, saúde, funcionamento de estabelecimentos comerciais, entre outras ações.
Pelo decreto, as aulas da rede municipal com extensão da rede privada ficam suspensas até o próximo dia 30 de abril não se aplicando as atividades realizadas em plataforma eletrônica.
Ficam também suspensas, quaisquer atividades coletivas ou eventos, públicos ou privados, em locais abertos ou fechados, que impliquem aglomeração de pessoas.
Também estão proibidas todas as atividades comerciais, de prestação de serviços não essenciais e quaisquer atividades de cunho aglomerativo, tais como: Atividades em bares, restaurantes, clubes, academias e casas de espetáculo, feira publica, atividades de saúde bucal/odontológica, públicas e privadas, exceto aquelas relacionadas aos atendimentos de urgência e emergência, eventos esportivos, públicos e privados.
Pelo decreto, o funcionamento dos setores administrativos, desde que seja realizado remoto e individualmente estão permitidos. Podem funcionar nesse período, os seguintes setores: Atividades relacionadas ao comércio, serviços e indústria na área da saúde, supermercados, mercearias, açougues, peixarias, fruteiras e centros de abastecimento de alimentos, as distribuidoras e centros de distribuição de alimentos. Clique aqui e acesse o decreto na integra
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