MP investiga irregularidades no cofinanciamento da Saúde Básica no Piauí

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) ingressou uma ação civil pública contra o secretário de Estado da Saúde, Florentino Neto, e ex-gestor da pasta e atual deputado estadual Francisco Costa, por improbidade administrativa no cofinanciamento da Atenção Básica de Saúde.

^{Florentino Neto é um dos investigados. Foto: MP-PI}

Conforme a ação, a Secretaria de Estado da Saúde do Piauí (Sesapi), durante os anos 2016 e 2017, período gerido pelos investigados, deixou de repassar aos municípios o valor de R$ 32,8 milhões referentes ao cofinanciamento. O inquérito afirma ainda que desse montante, R$ 24,4 milhões são relativos à Atenção Básica de Saúde.

Em 2016, 72 dos 224 municípios piauienses receberam uma única parcela do cofinanciamento. No ano seguinte, a situação se manteve, com 73 cidades obtendo apenas uma parcela do rapasse dos recursos públicos. A 12ª Promotoria de Justiça disse que recomendou ao secretário de Saúde, Florentino Neto, a regularização do pagamento das parcelas referentes à Atenção Básica, como também os débitos em atrasos. No entanto, a Sesapi, não informou ao MP-PI quais medidas adotaria para cumprir as recomendações do órgão.  

^{Deputado estadual Francisco Costa. Foto: Reprodução Internet}

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) constatou a situação de irregularidades nos repasses dos recursos públicos. Uma auditoria do órgão apontou que a Sesapi em 2017 repassou cerca de R$ 15 milhões de reais, mas ficou devendo aos municípios mais de R$ 31 milhões. Em 2018, o órgão apurou que o débito com os municípios ultrapassa mais de R$ 35 milhões. Nestes três anos, segundo o TCE-PI, os valores devidos aos municípios totalizam R$ 90.520.058,60.

Diante das irregularidades, o MP-PI pede ao Judiciário o bloqueio de bens do secretário de Saúde, Florentino Neto, e do atual vereador Francisco Costa. Além disso, o órgão pede a devolução de mais de R$ 90 milhões e a inclusão dos investigados no Cadastro Nacional de Condenados por Ato de Improbidade do Conselho Nacional de Justiça. Por fim, o Ministério Público requer perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

O MP disse que tentou resolver a situação dos repasses através de audiência com representantes da Sesapi, mas não houve consenso. A 12ª Promotoria de Justiça voltou a emitir nova recomendação sobre o assunto. Novamente, a Sesapi não respondeu ao documento enviado pelo Ministério Público.

A ação foi proposta pela 42ª Promotoria de Justiça de Teresina, que faz parte do Núcleo das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. A ação se fundamenta em informações encaminhadas pela 12ª Promotoria de Justiça de Teresina em parceria com o Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DENASUS).

Outro lado

O PortalODia.com entrou em contato com a assessoria de comunicação dos citados na reportagem, mas foi informado que estão sendo levantadas as informações para divulgação de uma nota sobre o assunto.