A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória do 13º do Bolsa Família aprovou o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), cuja versão torna permanente o 13º do Bolsa Família e estende a parcela extra também a quem recebe o BPC, que é o benefício da prestação continuada.
O governo é contra a medida, porque aumentaria os gastos públicos em R$ 7,5 bilhões. A MP segue agora para o Plenário da Câmara e, depois, para o Senado. O texto precisa do aval das duas casas até 24 de março.
O Bolsa Família vem sofrendo um enxugamento sob o governo Bolsonaro. O orçamento do programa em 2020 é de R$ 29,5 bilhões, bem abaixo dos R$ 32,5 bilhões desembolsados no ano passado.
O governo ainda não sabe como vai ampliar a verba do programa para pagar a 13ª parcela neste ano e para atender a fila de espera de famílias que querem passar a receber o benefício.
Compensação
Para bancar os benefícios criados, o relator propôs uma mudança forma de tributação de fundos fechados de investimento, antecipando a cobrança de Imposto de Renda. Pelos cálculos, isso renderia R$ 10 bilhões e compensaria o aumento dos gastos assistenciais.
A tributação antecipada se refere à taxação semestral dos rendimentos a cada seis meses, e não mais no resgate dos recursos do fundo fechado. A alíquota seria de 15%.
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