Dois anos após massacre, governo do AM não pagou indenização a famílias de presos mortos

Nenhuma das 67 famílias de presos mortos no massacre ocorrido há dois anos nos presídios do Amazonas foi indenizada pelo estado. O pagamento era defendido pelo atual vice-governador, Carlos Almeida. À época, ele era defensor público e participava das negociações, mas hoje o governo diz que não tem dinheiro.

Nesta semana, um novo massacre em quatro presídios de Manausterminou com 55 detentos mortos. Após a chacina, o governo do estado transferiu 26 internos para presídios federais e uma força-tarefa de intervenção penitenciária foi criada. O governo, no entanto, ainda não informou sobre eventuais indenizações.

Os acordos extrajudiciais sobre os casos de 2017 são intermediados pela defensoria pública desde a matança de 65 presos nas penitenciárias do estado — foram 56 casos apenas no Compaj, em Manaus.

As indenizações, de acordo com o órgão, são previstas na Constituição Federal e existe jurisprudência — quando há decisões judiciais com o mesmo tipo de interpretação da lei — no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). A legislação brasileira prevê que o Estado tem tutela sobre a guarda de detentos.

Em 2017, o atual vice-governador do Amazonas afirmou, enquanto ocupava o cargo de defensor público, que o valor que deveria ser repassado às famílias ficaria na casa dos cinco dígitos por preso, ou seja, no mínimo R$ 10 mil, com teto de R$ 50 mil. O valor anunciado dependerá, agora, de nova análise jurídica.O vice-governador foi procurado pelo G1 na quarta-feira (29), mas não havia retornado até a última atualização desta reportagem.

O então governador José Melo, cassado meses depois por compra de votos, havia se comprometido em realizar, voluntariamente, os pagamentos. Ele chegou a determinar que a Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) desse início aos trâmites. Depois disso, outros dois governos tampões assumiram o estado e os pagamentos não avançaram.

"À época dos fatos, a Defensoria concordou em auxiliar o Estado na identificação das famílias e discussão dos valores na esfera administrativa do Poder Executivo Estadual, antes da seara judicial, já que, naquele período, a gestão estadual tomou a iniciativa de anunciar o pagamento das indenizações, mesmo sem ser acionada pela Justiça", diz nota da Defensoria Pública.

Na campanha à reeleição em 2018, Amazonino Mendes chegou a afirmar que o pagamento de indenizações às famílias de presos era “absurdo, ridículo, abusivo, insultuoso, uma coisa brutal”. Ele afirmou, ainda, ter recebido duas decisões judiciais para fazer o pagamento, mas que havia recorrido.

Ao G1, a Procuradoria comunicou, por meio de nota, que o "Estado não ofertou nenhum tipo de acordo administrativo ou judicial".


"Embora o governador na época, José Melo, tenha determinado estudos nesse sentido, a PGE-AM e a Defensoria Pública do Estado não encontraram meios seguros de compor os acordos, que não foram fechados dada ausência de critérios para definir valores e beneficiários. Logo após, com a troca de Governo, o ex-governador Amazonino Mendes mandou cancelar a iniciativa", informou.