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20 de jan. de 2019

O Estado não está obrigando ninguém a adquirir armas de fogo", diz delegada

Após a assinatura do decreto que flexibilizou o direito dos cidadãos de terem uma arma em casa, a reportagem do UOL foi ouvir uma categoria habituada a lidar com o poder de fogo, os policiais. Enquanto uma parcela dos agentes mostra receio com o acesso facilitado da população às armas de fogo, com apoio dos números, que mostram que 80% dos policiais assassinados no Brasil em um ano morreram durante a folga, armados, outros integrantes das forças de segurança defendem o direito de o cidadão que não é policial se armar.

A delegada Raquel Kobashi Gallinati, presidente do Sindicato dos Delegados de São Paulo, é uma das poucas mulheres do estado de São Paulo com direito ao porte de armas de grosso calibre, como fuzis, afirma que "o perigo não é a arma de fogo, mas quem faz o uso do armamento de forma criminosa".

A senhora aprovou a assinatura do decreto que flexibilizou a posse de arma?

Raquel Gallinati - O decreto estabelece, agora, critérios objetivos para a posse de arma. Com o decreto, existe uma presunção de veracidade daquele que alega a posse. O decreto possibilita o exercício de um direito previsto na lei, que é o exercício de direito de legítima defesa. É uma forma do Estado confiar no cidadão de bem, o que deve ser algo recíproco. O cidadão que está em seu ambiente familiar, dentro do seu lar, com sua família e é vítima de violência, se sente vulnerável e impotente.

A senhora acredita que armas são positivas para a defesa da vida de uma pessoa?

O Estado não está obrigando ninguém a adquirir armas de fogo, não está transferindo para a população a responsabilidade da segurança pública, para criar "justiceiros", ou incentivando exercício arbitrário das próprias razões. Está facultando ao cidadão o exercício de um direito. As armas utilizadas pelo crime organizado não possuem registro. Elas são oriundas de crime, de tráfico e contrabando. A pessoa que solicitar a posse passará por uma triagem e bateria de exames psicológicos, sem contar que informará todos os seus dados antes de ter o registro da arma de fogo. O perigo não é a arma de fogo, mas quem faz o uso do armamento de forma criminosa. O perigo está quando a arma está na mão de criminosos e não nas mãos do cidadão de bem.
Quais são as vantagens e os riscos de manter uma arma em casa?

Ter uma arma é como ter um automóvel em casa. Não basta tê-lo na garagem. É preciso fazer um curso, ser habilitado, ter prática, dirigir esse veículo com regularidade porque senão ele vira uma arma tão perigosa quanto uma arma de fogo. É um instrumento que pode matar a si próprio ou a terceiros. É importante que essa arma seja mantida em locais seguros. Um dos critérios para conceder a posse a alguém é que, se na residência tiver crianças ou pessoas com necessidades especiais, tem que haver um cofre para guardar a arma. É preciso ter cautela.

Em 2017, de 371 policiais assassinados no Brasil, 290 estavam armados e foram vitimados durante a folga. Se treinados e preparados, policiais não conseguem reagir de forma efetiva, é possível que um cidadão comum consiga?

Os policiais quando estão em horário de folga, pela baixa remuneração, continuam trabalhando nos famosos "bicos", em que eles se colocam como alvo para os criminosos. Eles estão fazendo bicos em outros estabelecimentos, armados, defendendo esses locais. O risco automaticamente é maior porque assim que eles acabam a jornada de trabalho na polícia, continuam nessas atividades, mas, desta vez, sem todo aquele aparato, sem apoio de equipes, de viaturas e coletes a prova de bala. Essa situação ocorre pelo péssimo investimento do governo em relação àqueles policiais, que recebem péssimos salários e precisam fazer esses trabalhos informais.

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