TJ aprova resolução que prevê fim do expediente único no Judiciário

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) aprovou resolução, nesta segunda-feira (23), para revogar a Lei Estadual nº 6.543/2014, que fixa e limita o horário de expediente dos servidores do Poder Judiciário do Estado. O objetivo é estender o horário de trabalho para turno da tarde.

“A aprovação desta Resolução é um passo importantíssimo para o Poder Judiciário porquanto permitirá a revogação de uma lei que impede que o Tribunal de Justiça do Piauí possa funcionar em dois turnos. Dados da STIC (Secretaria de Tecnologia e Informação do TJ-PI) demonstram que, em verdade, das 6 horas de jornada de trabalho a que estão submetidos os servidores do TJ-PI, efetivamente só são produtivas 4h30, o que evidencia considerável perda de produtividade e, portanto, trilha na contramão do que se espera atualmente do Poder Judiciário”, comentou o Presidente do TJ, Erivan Lopes.

O passo seguinte será o encaminhamento do Projeto de Lei à Assembleia Legislativa revogando a lei 6.543/2014. Caso seja aprovada a respectiva lei, o TJ-PI, com suporte no princípio da autonomia administrativa, poderá fixar horário de expediente diverso do que hoje é adotado.

Para o presidente, o único intuito é melhorar o trabalho no Judiciário estadual.  “A jornada de trabalho será respeitada e permanecerão seis horas diárias; contudo, agora, o TJPI terá autonomia para fixar o expediente forense em mais de um turno de trabalho”, disse.

Antes do início da votação se manifestaram sobre a matéria objeto de apreciação, sucessivamente, o presidente do Sindicato dos Servidores do Judiciário do Estado do Piauí (SINDISJUS-PI), Carlos Eugênio; o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Piauí (OAB-PI), Chico Lucas, respectivamente pela manutenção e revogação da Lei nº 6.543/20.

Fonte: TJ