MP acompanha definições sobre moradia para desabrigados com incêndio

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A 49ª Promotoria de Justiça de Teresina, que tem como titular a promotora de Justiça Myrian Lago, realizou nesta terça-feira, 24, uma audiência para tratar do direito de moradia dos residentes do acampamento 8 de Março, situado na região do povoado Chapadinha Sul, na zona Rural de Teresina. 

Em outubro de 2017, os moradores do acampamento 8 de Março foram atingidos por um incêndio que destruiu mais de 230 moradias de residentes da localidade. O Ministério Público Estadual acompanha o atendimento que os órgãos do município de Teresina e do Estado estão prestando às vítimas do incêndio no acampamento.

 Após as discussões, ficou deliberado que a Semcaspi encaminhará informações relativas ao acolhimento das famílias no Programa Família Solidária, em até cinco dias, após receber o parecer da Procuradoria-Geral de Município de Teresina. Além disso, a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas vai avaliar a inclusão das famílias do acampamento em programas de capacitação promovidos pela Fundação Wall Ferraz.

A 49ª Promotoria de Justiça fará uma recomendação à Defesa Civil do Piauí para o fornecimento de caixas d'água e o encaminhamento de carros-pipas para o assentamento. A Secretaria de Desenvolvimento Rural deverá informar ao Ministério Público quando será concluído o serviço de limpeza de resíduos na área do acampamento. A SDR assumiu o compromisso de enviar diretamente para o Interpi, em até 10 dias, o registro do imóvel da área do Acampamento 8 de Março.

No próximo dia 08 de maio será realizada uma nova audiência para acompanhar a efetivação dos compromissos assumidos pelos órgãos da administração pública.

A reunião aconteceu na sede do Ministério Público do Piauí (MPPI), no bairro de Fátima, em Teresina, e contou com a participação de representantes da Prefeitura de Teresina, Defesa Civil do município, Centro de Referência em Assistência Social, Sul II, Instituto de Terras do Piauí (INTERPI) e da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Piauí (SDR-PI).

redacao@cidadeverde.com