INSS deverá reconhecer tempo de trabalho na infância para a aposentadoria

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Os brasileiros que começaram a trabalhar ainda na infância terão esse tempo reconhecido na hora de se aposentar. A decisão é da Justiça Federal do Rio Grande do Sul e vale para todo o país.

A mudança engloba situações como as das modelos e atrizes mirins. A ação para que esse tempo de trabalho fosse incluído na aposentadoria foi movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o INSS, para que as crianças tenham o mesmo direito dos adultos na hora de comprovar o período de contribuição.

O INSS declarou que ainda vai recorrer da decisão, alegando que a limitação da idade mínima para reconhecimento do tempo de serviço impede o trabalho infantil. Para o órgão, retirar o limite inferior de idade (16 anos), poderá criar um efeito colateral grave, de prejuízo à infância, com crianças trabalhando cada vez mais cedo.

Mas a justiça considerou que o trabalho nocivo às crianças deve ser combatido com políticas públicas, não com restrição de direitos. A decisão diz que negar reconhecimento é punir duas vezes as crianças, que, em muitas situações, trabalham para sobreviver.

A partir de agora, todos que trabalharam na infância ou adolescência podem pedir que esse tempo conte para a aposentadoria. Para isso será preciso apresentar testemunhas e documentos ao INSS