Levantamento feito pela Consultoria Legislativa do Senado mostra o tamanho da farra que representa o foto privilegiado no Brasil. São mais de 55 mil autoridades com tal regalia. Esse número supera o utilizado ontem, em julgamento no TSE, pelo ministro Luís Carlos Barroso, que calculava em cerca de 37 mil beneficiários. Na conta, o Piauí é o terceiro Estado com maior número protegidos.
O levantamento mostra que os principais beneficiários estão na esfera federal, e concentrados em duas áreas: Judiciário e Ministério Público. Segundo os dados, publicados pelo jornal O Estado de S. Paulo, dos 55 mil com essa proteção extra, 38,5 mil estão na esfera federal e 16,5 mil na estadual. Nos estados, as constituições que mais geram autoridades com foro especial são as da Bahia (4.880 autoridades protegidas), Rio de Janeiro (3.194) e Piauí (2.773). Para se ter uma ideia do alcance aqui, São Paulo é quarto com apenas 675 autoridades com a regalia.
Quanto à distribuição do foro especial por áreas, o Judiciário e o Ministério Público nadam de braçada: essas duas instituições somam 79,2% das autoridades com foro especial por prerrogativa de função no País.
Vale lembrar, ontem o STF começou a julgar processo que deve indicar o alcance do foro privilegiado. Segundo o voto do relator, ministro Luís Roberto Barroso, o foro deve valer somente para crimes cometidos durante o período de exercício da função e em casos que se relacionam com a natureza específica da função.
O Senado, por sua vez, aprovou em segundo turno emenda à Constituição que reduz ainda mais o alcance. Restringe o foro especial a apenas quatro pessoas: os três chefes dos poderes da União e o vice-presidente.
O atual alcance do foro privilegiado pode ser conferido no quadro abaixo, publicado pelo Estadão:
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