OAB pede ‘urgência’ à Câmara para análise do pedido de impeachment de Temer

O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, pede que a Câmara dos Deputados paute ‘com urgência’ o pedido de impeachment do presidente do Michel Temer (PMDB). A OAB protocolou um pedido de afastamento do peemedebista na Câmara em 25 de maio. A entidade máxima da Advocacia atribui a Temer crime de responsabilidade, em violação ao artigo 85 da Constituição no episódio JBS.

A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment”, afirmou.

“Sem o resgate moral das instituições – e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise.”

Delatores do grupo apontam supostos repasses ilícitos ao presidente, por meio do deputado Rocha Loures (PMDB/PR), filmado pela Polícia Federal carregando uma mala com 10 mil notas de R$ 50 em São Paulo – ele devolveu à PF uma parte do dinheiro.

O argumento central da ofensiva da Ordem é o fato de o presidente ter recebido na noite de 7 de março no Palácio do Jaburu o empresário Joesley Batista, acionista da JBS que fechou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.

Joesley gravou a conversa com Temer, por cerca de trinta minutos. O empresário narrou uma sequência de crimes como o pagamento de ‘mensalinho’ ao procurador da República Ângelo Goulart e mesada milionária a Eduardo Cunha (PMDB/RJ), em troca do silêncio do ex-presidente da Câmara, preso na Operação Lava Jato desde outubro de 2016.

O presidente admite ter recebido Joesley, mas alega que o áudio foi manipulado, adulterado.

Para Claudio Lamachia, ‘o Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder’.

“As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições”, afirmou o presidente da OAB.

VEJA A ÍNTEGRA DA NOTA DE CLAUDIO LAMACHIA

“O Brasil não pode continuar pagando a conta das atitudes pouco republicanas tomadas pelos ocupantes do poder. As autoridades investigadas devem ter assegurado o direito à ampla defesa e ao contraditório, como deve ocorrer com qualquer cidadão investigado. Isso não quer dizer, no entanto, que as instituições chefiadas por essas autoridades precisem ficar sangrando até o fim do processo, causando prejuízo à sociedade e ao pais. É preciso proteger as instituições.

A OAB fez uma análise técnico-jurídica e já concluiu pela necessidade de impeachment do presidente Michel Temer. Assim como no ano passado, quando a OAB pediu o impeachment de Dilma Rousseff, estão presentes, mais uma vez, os elementos que configuram crime de responsabilidade.

O próprio presidente tornou os fatos incontroversos ao confirmar a conversa com Joesley Batista em que o empresário lhe relatou uma série de ilícitos. Nada ter feito após receber essas informações é crime de responsabilidade e, segundo a Constituição, deve ser punido com impeachment.

Trata-se de um momento e de uma situação tristes. Mas a lei deve ser aplicada rigorosamente a todos, independentemente do cargo ocupado. Um futuro melhor para o Brasil depende do respeito à lei e às instituições.

A Câmara dos Deputados não pode continuar agindo com cinismo, como se nada estivesse acontecendo no país. O presidente da Câmara deve satisfação à população e, por isso, precisa pautar com urgência a análise dos pedidos de impeachment.

Sem o resgate moral das instituições – e esse processo começa pela Presidência da República -, o país não emergirá da crise.”

CLAUDIO LAMACHIA, presidente nacional da OAB