Presidente da APPM espera que crise política não afete acordos feitos com governo federal

os prefeitos piauienses voltaram da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com a expectativa que os acordos fechados com o governo federal sejam cumpridos, apesar da crise política dos últimos dias. Entre as conquistas dos gestores estão: a redução de 40% das dívidas dos municípios e a promessa de aumento da receita.

O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Gil Carlos, acredita que os acordos devem ser mantidos. Ele lembrou que a medida provisória sobre as dívidas dos municípios encontra-se vigente, enquanto a discussão do projeto que altera a distribuição Imposto sobre Serviço (ISS) deve ser mantida no Congresso.

"Tivemos duas grandes conquistas nessa Marcha até Brasília. Só com a medida provisória assinada pelo presidente Temer, nós conseguimos a redução de 40% das dívidas dos municípios, beneficiando também os estados com a diminuição dos encargos trabalhistas. No Piauí, são cerca de R$ 2 bilhões de dívida com a previdência que será reduzida para R$ 1,2 bilhão. Portanto, isto facilita o pagamento destes débitos e devem sobrar mais recursos aos municípios", comentou.

Outra boa notícia aos prefeitos foi a confirmação dos parlamentares sobre a votação da lei complementar que altera a distribuição do ISS. Eles defendem que a receita do imposto está concentrada nas mãos de poucos municípios, especialmente as geradas pelas operações de cartão de crédito e débito, serviços de arrendamento mercantil (leasing) e nos planos de saúde.

"Com a nova proposta, os R$ 6 bilhões que são concentrados em poucos municípios seriam distribuídos pelos 570 municípios brasileiros. Fazendo assim a justiça fiscal. O ISS fica na cidade de origem e nós [prefeitos] concordamos é que o imposto deve ser encaminhado para o local da compra. Os municípios do Piauí seriam beneficiados em R$ 400 milhões", comentou Gil Carlos.