Operação Immobilis: juiz é preso em Teresina suspeito de venda de sentenças judiciais

O juiz aposentado Cícero Rodrigues Ferreira da Silva, que atuou na comarca de Canto do Buriti, foi preso hoje (26) por meio da Operação Immobilis. Ele foi encontrado em sua casa, no bairro Zoobotânico, zona Leste de Teresina, e é suspeito de integrar uma organização criminosa que vendia sentenças judiciais. Essa foi a única prisão realizada em Teresina.

Segundo o Ministério Público do Estado do Piauí, o juiz emitia falsas decisões de cancelamento de registro de hipoteca para vender imóveis por valores muito acima do real. 

O promotor Luiz França, do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), informou que o juiz estava sendo investigado há algum tempo pela suposta venda de sentenças e vai responder por crime de corrupção passiva, participação em organização criminosa, peculato e outros crimes ainda a serem investigados. 

"Os membros da organização compravam terrenos, imóveis ou lotes com um preço muito abaixo do mercado, por estarem com muitas dívidas, hipotecados. A participação do juiz consistia em emitir sentenças para retirada de hipoteca e levantar o valor do imóvel, que então era revendido com novo registro de documentação falsa, sem a hipoteca. Quem comprava, achava que não adquiria dívidas, porque a quadrilha falsificava a retirada desses débitos", informou o promotor. 

O MP/PI, por meio do Gaeco, ajudou no cumprimento da prisão em conjunto com a Polícia Militar e Rodoviária Federal do Piauí. 

"Na verdade nós do Piauí prestamos um auxílio ao MP da Bahia, da comarca de Salvador, cumprindo mandados de busca e apreensão e de prisão temporária do juiz, com apoio da PRF e PM do Piauí", explicou.

A investigação teve início pelo Gaeco da Bahia, que recebeu denúncias de vítimas da organização criminosa. Cícero foi preso em cumprimento de mandado de prisão temporária expedido pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Ele foi levado para a sede do Gaeco, que informou que será pedida sua prisão preventiva. 

Os crimes aconteceram em cidades do Piauí, Bahia, Espírito Santo e no Sul do país. Ele destacou que mesmo onde o juiz não tinha jurisdição, havia decisões de retirada da hipoteca do imóveis, que eram enviados por meio de carta precatória. Os crimes ocorreram quando ele ainda atuava na comarca de Canto do Buriti.

Há mandados sendo cumpridos. 

Aposentadoria compulsória 

O juiz foi condenado a aposentadoria compulsória há dois anos. Segundo o relator do processo, desembargador Fernando Carvalho Mendes, o magistrado cometeu falhas funcionais por ter agido de forma parcial durante julgamentos, favorecendo ilicitamente uma das partes. 

Ele já havia sido afastado temporariamente de suas atividades em 2009, por outras irregularidades que foram mantidas em segredo de justiça e já foi investigado por falsidade ideológica, grilagem de terras, peculato e enriquecimento ilícito.